TJ nega habeas corpus a suspeito de assalto à mão armada contra supermercado

A defesa sustentou tratar-se de réu primário, pai de família, com quatro filhos menores para sustentar, prestes a obter vaga no mercado de trabalho

Justiça condena acusado de sequestro e tentativa de homicídio contra criança

De acordo com a decisão, "se mostra necessária a manutenção de sua custódia cautelar como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal?

Apelação contra condenação por exploração clandestina de radiodifusão deve ser julgada por TRF

Desenvolver de maneira clandestina atividades de telecomunicação pode render punição de dois a quatro anos de prisão, mais multa

1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Colunista de Rio Grande (RS) é condenado por racismo contra índios

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

Chantagem e Stalking Online: Uma Ameaça Real e Atual

. Redes sociais amplificam o problema, agora crime no Brasil desde 2021. Denunciar é desafiador.

Novo Código Penal endurece pena para homícidio

Texto torna mais dura a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples

Ministério da Fazenda não pode investigar BBOM, decide juiz

, suspeita de pirâmide financeira, crime que magistrado não vislumbra

Policial militar acusado de dormir em serviço deve responder a ação penal

Crime de dormir em serviço, com pena de detenção de três meses a um ano, está previsto no artigo 203 do Código Penal Militar

Seguradora que se negou a indenizar proprietária de veículo é condenada a pagar os reparos

no momento do crime, porém, isso não foi devidamente comprovado

MPF/MG: médico de hospital público que cobrou consultas de pacientes é condenado a 10 anos de prisão

MPF acusou o réu do crime de corrupção. Ele solicitava e recebia vantagens indevidas por atendimentos realizados em pacientes do SUS

1ª Turma concede liberdade a tabeliães capixabas presos preventivamente com mãos e pés algemados

Foram condenados à pena de dois anos e seis meses em regime inicial fechado acusados por prática do crime de quadrilha.

Caso João Hélio: menor ficará pelo menos um ano internado, acredita juíza

Ele, que era menor na época do crime, está em regime de semiliberdade. Segundo TJ, ele foi liberado na semana passada.

"Habeas corpus". Alegação de erro na dosimetria da pena. Inocorrência. Suposta ausência de fundamentação quanto à condenação pelo crime de quadrilha ou bando.

Decisão fundamentada. Possibilidade de acumulação da qualificadora do crime de quadrilha armada com

STJ nega pedido para anular processo desde o recebimento da denúncia por incompetência de juízo

condenado pelo crime de estelionato que, associado a outras sete pessoas

Embargos infringentes. Emendatio libelli. Princípio da correlação. O réu se defende dos fatos postos na denúncia.

Correta a sentença que por meio do instituto da emendatio libelli, corrige a capitulação contida na denúncia para o crime de homicídio.

Plenária do GAFI aprova relatório do Brasil sobre combate à lavagem de dinheiro

procedimentos adotados pelo Brasil no combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Presidente afastada Dilma Rousseff entrega nesta quinta defesa de fase intermediária do impeachment

No documento, defesa afirmará que não houve crime de responsabilidade. Senadores devem decidir se Dilma vai ou não a julgamento final.